Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República de Angola
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Luanda
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 66/2009; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 75/2009
Publicação
Diário da República I, n.º 150, de 05/08/2009
Avisos
Aviso n.º 128/2010, de 21/07/2010 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português