Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação no Domínio da Indústria e Energia entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 40/91
Publicação
Diário da República I-A, n.º 138, de 19/06/1991
Avisos
Aviso n.º 25/1992, de 14/03/1992 - torna pública a conclusão por ambas as Partes do processo de aprovação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…