Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Lituânia

Instrumento Bilateral

Local de conclusão

Lisboa

Data de Conclusão

08-11-1999

Inicío de vigência

18-04-2005

Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto n.º 24/2002

Publicação

Diário da República I-A, n.º 175, de 31/07/2002

Avisos

Aviso n.º 254/2005, de 27/05/2005 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português

Gabinete Cibercrime