Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação no domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República Helénica
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Atenas
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto n.º 27/2018

Publicação

Diário da República I, n.º 240, de 13/12/2018

Avisos

Aviso n.º 21/2021, de 31/03/2021 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo