Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau

Instrumento Bilateral

Local de conclusão

Bissau

Data de Conclusão

05-03-1989

Inicío de vigência

16-09-1992

Diplomas de aprovação

Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº22/91; ratificado pelo Decreto do Presidente da república nº39/91

Publicação

Diário da República I-A, nº180, de 07/08/1991

Avisos

Aviso nº162/1992, de 13/10/1992 - torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo

Texto em Português

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