Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação Turística entre a República Portuguesa e a República Argentina
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 21/2012
Publicação
Diário da República I, n.º 160, de 20/08/2012
Avisos
Aviso n.º 111/2014, de 20/11/2014 - torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
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