Consulta de tratados internacionais
Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Rabat
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 15/2019
Publicação
Diário da República I, n.º 76, de 17/04/2019
Avisos
Aviso n.º 51/2022, de 25/05/2022 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades internas de aprovação do Acordo.
Texto em Português