Consulta de tratados internacionais
Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Bruxelas
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 67/2020
Publicação
Diário da República I, n.º 251, de 29/12/2020
Avisos
Aviso n.º 20/2021, de 25/03/2021 - torna público terem sido concluídos os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do Acordo
Texto em Português
Texto em Francês
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/FR/TXT/PDF/?uri=CELEX…