Consulta de tratados internacionais

Acordo de Paris, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Paris
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 197-A/2016; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79-M/2016

Publicação

Diário da República I, n.º 189, 1.º suplemento, de 30/09/2016

Instrumentos desenvolvidos

Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 9 de maio de 1992 (aprovada pelo Decreto n.º 20/93, de 21 de junho)

Avisos

Aviso n.º 117/2016, de 12/12/2016 - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Acordo

Bibliografia

Monografias:

- Judith Blau, The Paris Agreement: Climate Change, Solidarity, and Human Rights, Palgrave Macmillan, 2017
- Daniel Klein, Maria Pia Carazo, Meinhard Doelle, Jane Bulmer e Andrew Higham (Eds.), The Paris Agreement on Climate Change : Analysis and Commentary, Oxford University Press, 2017
- Ross J. Salawitch, Timothy P. Canty, Austin P. Hope, Walter R. Tribett e Brian F. Bennett,  Paris Climate Agreement: Beacon of Hope, Springer, 2017
- Michele Stua, From the Paris Agreement to a Low-Carbon Bretton Woods : Rationale for the Establishment of a Mitigation Alliance, Springer, 2017
- Venkatachalam Anbumozhi e Kaliappa Kalirajan (Eds.), Globalization of Low-Carbon Technologies: The Impact of the Paris Agreement, Springer Singapore, 2017

Artigos

- Sam Adelman, Human rights in the Paris agreement: too little, too late?, in Transnational Environmental Law, Vol. 7, n.º 1, March 2018, p. 17-36 
- Massimiliano Montini, Riflessioni critiche sull’Accordo di Parigi sui cambiamenti climatici, in Rivista di Diritto Internazionale, Vol. 100, n.º 3, 2017, p. 719-755
- Número especial (2017) da Revue Juridique de l'Environnement com o dossier temático "Après l'accord de Paris, quels droit face au changement climatique?"