Consulta de tratados internacionais

Acordo de Pescas entre o Governo de Portugal e o Governo do Japão

Instrumento Bilateral

Local de conclusão

Tóquio

Data de Conclusão

17-10-1978

Inicío de vigência

05-03-1980

Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto nº 142/79

Publicação

Diário da República nº 297, de 27/12/1979

Avisos

Aviso de 24/04/1980 - torna público que foram trocados os instrumentos de ratificação referentes ao Acordo

Texto em Português

Cybercrime Office