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Acordo de Revisão do Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 25/2019; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14/2019
Publicação
Diário da República I, n.º 34, de 18/02/2019
Instrumentos modificados
Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo celebrado entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, de 30 de abril de 2010 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 105/2012, DR I, n.º 152, de 07/08/2012)
Avisos
Aviso n.º 69/2019, de 05/08/2019 - torna público terem sido cumpridos os respetivos requisitos do direito interno de entrada em vigor do Acordo de Revisão
Texto em Português
Autoridades criadas ou designadas