Consulta de tratados internacionais

Acordo em Matéria de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Bruxelas
Data de Conclusão
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 199/2021; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 58/2021

Publicação

Diário da República I, n.º 134, de 13/07/2021