Consulta de tratados internacionais
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia sobre Regras Simplificadas de Entrada, Permanência e Saída para os Membros das Tripulações de Aeronaves das Transportadoras Aéreas da Federação da Rússia e da República Portuguesa
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Moscovo
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 8/2015
Publicação
Diário da República I, n.º 79, de 23/04/2015
Instrumentos desenvolvidos
Acordo entre o Governo da União das Repúblicas Soviéticas Socialistas e o Governo da República Portuguesa sobre Transportes Aéreos de 11 de dezembro de 1974
Avisos
Aviso n.º 37/2015, de 03/06/2015 - torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas para a entrada em vigor do Acordo
Texto em Português
Observações
O Acordo foi celebrado por troca de notas, assinadas em Moscovo em 2 e 15 de julho de 2014.