Consulta de tratados internacionais
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa sobre o Reconhecimento de Períodos de Estudos e de Graus e Diplomas no Ensino Superior
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 9/2010
Publicação
Diário da República I, n.º 81, de 27/04/2010
Instrumentos desenvolvidos
Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica, de 12 de Junho de 1970 (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 28/71, de 6 de Fevereiro)
Avisos
Aviso n.º 194/2010, de 13/08/2010 - torna público terem sido cumpridos os procedimentos internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo
Texto em Português