Consulta de tratados internacionais

Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China sobre Supressão Mútua de Vistos para Portadores de Passaportes Diplomáticos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Pequim
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto n.º 25/2019

Publicação

Diário da República I, n.º 194, de 09/10/2019

Avisos

Aviso n.º 17/2020, de 11/03/2020 - torna público terem sido cumpridos os respetivos requisitos de direito interno para aprovação do Acordo.