Consulta de tratados internacionais

Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha sobre as relações cinematográficas

Instrumento Bilateral

Local de conclusão

Madrid

Data de Conclusão

08-02-1989

Inicío de vigência

01-08-1990

Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto n.º 29/89

Publicação

Diário da República I, n.º 152, de 05/07/1989

Avisos

Aviso de 14/09/1990 - torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo

Texto em Português

Gabinete Cibercrime