Consulta de tratados internacionais

Acordo entre Portugal e o Reino de Marrocos relativo ao transporte aéreo
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Rabat
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 42 021

Publicação

Diário do Governo I, n.º 273, de 17/12/1958

Instrumentos que o modificam

Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos sobre certos aspectos dos serviços aéreos, de 12 de Dezembro de 2006 (aprovado pela Decisão do Conselho 2006/CE/953, de 27/03/2006)