Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia sobre Cooperação no Domínio da Indústria de Defesa
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Ancara
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 78/2014; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 65/2014

Publicação

Diário da República I, n.º 165, de 28/08/2014

Avisos

Aviso n.º 16/2015, de 26/02/2015 - torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo