Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra Relativo à Cooperação nos Domínios da Cultura, Educação, Turismo e e-Government
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto n.º 28/2021

Publicação

Diário da República I, n.º 245, de 21/12/2021

Avisos

Aviso n.º 5/2022, de 02/03/2022 - torna público terem sido cumpridos os respetivos requisitos de direito interno para aprovação do Acordo