Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação Relativo ao Estabelecimento de um Escritório de Informação da Organização em Lisboa
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2010; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 81/2010
Publicação
Diário da República I, n.º 151, de 05/08/2010
Avisos
Aviso n.º 297/2010, de 08/11/2010 - torna público ter a Embaixada de Portugal em Roma notificado, por nota de 27 de Setembro de 2010, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura que a República Portuguesa cumpriu os procedimentos internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo