Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República da Côte d'Ivoire sobre Serviços Aéreos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 217/2017; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 80/2017

Publicação

Diário da República I, n.º 166, de 29/08/2017

Avisos

Aviso n.º 121/2017, de 18/10/2017 - torna público terem sido cumpridos os respetivos requisitos do direito interno de entrada em vigor do Acordo