Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos e respectivo Protocolo
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Liubliana
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 1/98
Publicação
Diário da República I-A, n.º 20, de 24/01/1998
Avisos
Aviso n.º 127/2000, de 30/06/2000 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais exigidas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para aprovação do Acordo
Texto em Português

http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…