Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia sobre Coprodução Audiovisual
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Nova Deli
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 29/2021
Publicação
Diário da República I, n.º 246, de 22/12/2021
Avisos
Aviso n.º 92/2022, de 22/09/2022 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades internas de aprovação do Acordo.
Texto em Português