Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Letónia Relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e respectivo Protocolo
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Varsóvia
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado para assinatura pela Resolução da Assembleia da República n.º 73/2000
Publicação
Diário da República I-A, n.º 263, de 14/11/2000
Avisos
Aviso n.º 257/2000, de 30/12/2000 - torna público a emissão de notas comunicando a aprovação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…