Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República da Letónia sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura e da Ciência e da Tecnologia

Instrumento Bilateral

Local de conclusão

Lisboa

Data de Conclusão

17-10-2000

Inicío de vigência

19-09-2002

Diplomas de aprovação

Decreto n.º 29/2002

Publicação

Diário da República I-A, n.º 205, de 05/09/2002

Avisos

Aviso n.º 109/2002, de 25/11/2002 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português

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