Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Moldova sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 32/2017; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 22/2017
Publicação
Diário da República I, n.º 36, de 20/02/2017
Avisos
Aviso n.º 67/2017, de 04/07/2017 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português