Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Relativo à Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Maputo
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 7/2009
Publicação
Diário da República I, n.º 42, de 02/03/2009
Avisos
Aviso n.º 61/2010, de 30/04/2010 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português