Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República de San Marino no domínio do Turismo
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 27/2013
Publicação
Diário da República I, n.º 152, de 08/08/2013
Avisos
Aviso n.º 12/2014, de 23/01/2014 - torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português