Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe sobre a Transferência do Departamento do Banco Nacional Ultramarino em S. Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto nº 550-L/76
Publicação
Diário da República I, 2º Suplemento, nº 161, de 12/07/1976