Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Especiais e de Serviço
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Argel
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 12/2008
Publicação
Diário da República n.º 109, de 06/06/2008
Avisos
Aviso n.º 3/2009, de 03/02/2009 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
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