Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República do Equador sobre Supressão Recíproca de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Oficiais ou Especiais
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Estoril
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 10/2012
Publicação
Diário da República I, n.º 85, de 02/05/2012
Avisos
Aviso n.º 52/2012, de 31/05/2012 - torna público o cumprimento das formalidades exigidas para a entrada em vigor do Acordo