Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru para a Proteção, Conservação, Recuperação e Devolução de Bens Culturais, Paleontológicos, Arqueológicos, Artísticos e Históricos, Furtados, Roubados e Ilicitamente Exportados ou Transferidos,
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 147/2017; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 49/2017
Publicação
Diário da República I, n.º 130, de 07/07/2017
Avisos
Aviso n.º 103/2017, de 04/09/2017 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades internas de aprovação do Acordo
Texto em Português