Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República do Quénia sobre Cooperação
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Nairobi
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 11/2019
Publicação
Diário da República I, n.º 74, de 15/04/2019
Avisos
Aviso n.º 5/2021 - torna público terem sido cumpridos os respetivos requisitos do direito interno de entrada em vigor do Acordo
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