Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República do Uzbequistão sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Tashkent
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto n.º 2/2010

Publicação

Diário da República I, n.º 46, de 08/03/2010

Avisos

Aviso n.º 34/2015, de 30/04/2015 - torna público que foram cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo