Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Domínio da Defesa
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Porto
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 68/2009; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 76/2009
Publicação
Diário da República I, n.º 150, de 05/08/2009
Avisos
Aviso n.º 206/2011, de 19/10/2011 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português