Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República Islâmica do Irão sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Especiais e de Serviço
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Teerão
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto n.º 31/2017

Publicação

Diário da República I, n.º 205, de 24/10/2017

Avisos

Aviso n.º 135/2017, de 11/12/2017 - torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República Islâmica do Irão para a entrada em vigor do Acordo