Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República Tunisina relativo à Cooperação no domínio da Proteção Civil
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Tunes
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto n.º 28/2018

Publicação

Diário da República I, n.º 240, de 13/12/2018

Avisos

Aviso n.º 75/2019, de 12/09/2019 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo