Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre Cooperação Económica
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto n.º 18/2018

Publicação

Diário da República I, n.º 109, de 07/06/2018

Avisos

Aviso n.º 4/2019, de 31/01/2019 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo.