Consulta de tratados internacionais
Acordo Internacional de 1994 sobre as Madeiras Tropicais
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Genebra
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 45/99; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 147/99
Publicação
Diário da República I-A, n.º 142, de 21/06/1999
Instrumentos modificados
Este Acordo sucede ao Acordo Internacional de 1983 sobre as Madeiras Tropicais (artigo 48.º)
Instrumentos que o modificam
Este Acordo será substituído pelo Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 64/2008, DR I, n.º 240, de 12/12/2008)
Avisos
Aviso n.º 4/2000, de 03/01/2000 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Inglês
Texto em Francês
Bibliografia
- Lauren Flejzor, Reforming the International Tropical Timber Agreement, in Review of European Community and International Environmental Law, Vol. 14, n.º1, Abr 2005, p.19-27
Observações
A Organização Internacional das Madeiras Tropicais (http://www.itto.or.jp/live/index.jsp) assegura a aplicação das disposições deste Acordo e supervisiona o seu funcionamento (artigo 3.º)