Consulta de tratados internacionais
Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Genebra
Data de Conclusão
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assmbleia da República n.º 64/2008; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 153/2008
Publicação
Diário da República I, n.º 240, de 12/12/2008
Instrumentos modificados
Este Acordo substituirá o Acordo Internacional de 1994 sobre as Madeiras Tropicais (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 45/99, DR I-A, n.º 142, de 21/06/1999)
Avisos
Aviso n.º 30/2010, de 10/02/2010 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Acordo
Texto em Português
Texto em Inglês
Texto em Francês
Observações
A Organização Internacional das Madeiras Tropicais (http://www.itto.or.jp/live/PageDisplayHandler?pageId=1) assegura a aplicação das disposições deste Acordo e supervisiona o seu funcionamento (artigo 3.º)