Consulta de tratados internacionais
Acordo Latino-Americano de Coprodução Cinematográfica
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Caracas
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 62/2017; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 35/2017
Publicação
Diário da República I, n.º 70, de 07/04/2017
Instrumentos que o modificam
Protocolo de Emenda ao Acordo Latino-Americano de Co-Produção Cinematográfica, de 14 de julho de 2006 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 193/2017, DR I, n.º 152, de 08/08/2017)
Instrumentos desenvolvidos
Convénio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, de 11 de novembro de 1989 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 57/2017, DR I, n.º 65, de 31/03/2017)
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