Consulta de tratados internacionais
Acordo Quadro de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Tunisina
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Tunes
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Fim de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto nº3/90
Publicação
Diário da República I-A, nº13, de 16/01/1990
Instrumentos que o modificam
Este Acordo foi substituído pelo Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República da Tunísia, de 23 de março de 2010 (aprovado pelo Decreto n.º 4/2016, de 10 de novembro)
Avisos
Aviso nº88/1991, de 07/06/1991 - torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…