Consulta de tratados internacionais
Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Benin
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Cotonou
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 7/2001
Publicação
Diário da República I-A, n.º 31, de 06/02/2001
Avisos
Aviso n.º 55/2002, de 27/06/2002 - torna público encontrar-se concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…