Consulta de tratados internacionais

Acordo Quadro entre a República Portuguesa e as Nações Unidas sobre Reuniões das Nações Unidas a ter lugar na República Portuguesa
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Nova Iorque
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 91/2021; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 32/2021

Publicação

Diário da República I, n.º 60/2021, de 26/03/2021

Avisos

Aviso n.º 32/2021, de 06/07/2021 - torna público terem sido cumpridos os requisitos internos necessários para a entrada em vigor do Acordo Quadro