Consulta de tratados internacionais
Acordo Quadro entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça em Saúde
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Zamora
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 3/2010
Publicação
Diário da República n.º 55, de 19/03/2010
Avisos
Aviso n.º 64/2010, de 06/05/2010 - torna público terem sido cumpridas as formalidades internas de aprovação do Acordo Quadro
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