Consulta de tratados internacionais
Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar Nestes Transportes (ATP)
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Genebra
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pelo Decreto n.º 30/87
Publicação
Diário da República I, n.º 186, de 14/08/1987
Avisos
Aviso de 23/09/1988 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Inglês
Texto em Francês
Estados Partes
Observações
O Acordo foi objecto de sucessivas emendas, cujo texto foi publicado em Diário da República mediante avisos:
- Aviso de 23/08/1990;
- Aviso de 05/09/1990;
- Aviso n.º 137/91, de 14/09/1991;
- Aviso n.º 137/92, de 05/09/1992;
- Aviso n.º 7/94, de 11/01/1994;
- Aviso n.º 65/94, de 24/02/1994;
- Aviso n.º 117/99, de 03/09/1999.
- Aviso de 23/08/1990;
- Aviso de 05/09/1990;
- Aviso n.º 137/91, de 14/09/1991;
- Aviso n.º 137/92, de 05/09/1992;
- Aviso n.º 7/94, de 11/01/1994;
- Aviso n.º 65/94, de 24/02/1994;
- Aviso n.º 117/99, de 03/09/1999.