Consulta de tratados internacionais
Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 10/2014
Publicação
Diário da República I, n.º 59, de 25/03/2014
Avisos
Aviso n.º 35/2015, de 30/04/2015 - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação relativo ao Acordo
Aviso n.º 4/2016, de 25/02/2016 - torna público que deu entrada, a 18 de agosto de 2015, no Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, para efeito de depósito, a Carta de Ratificação pela República de Cabo Verde do Acordo
Aviso n.º 128/2017, de 22/11/2017 - torna público que a República de Moçambique, a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe depositaram os seus instrumentos de ratificação relativos ao Acordo
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