Consulta de tratados internacionais
Acordo sobre a Participação da República da Croácia no Espaço Económico Europeu
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Bruxelas
Data de Conclusão
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 2/2021; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 9/2021
Publicação
Diário da República I, n.º 15, de 22/01/2021
Instrumentos modificados
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, de 2 de maio de 1992 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/92, DR I-A, n.º 292, 3.º suplemento, de 18/12/1992)
Texto em Português
Estados Partes
Observações
O Acordo é aplicado provisoriamente desde 12 de abril de 2014.