Consulta de tratados internacionais
Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos, relativamente a Curaçao
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2020; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 58/2020
Publicação
Diário da República I, n.º 226, de 19/11/2020
Texto em Português