Consulta de tratados internacionais
Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a Ucrânia
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 19/2009; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 23/2009
Avisos
Aviso n.º 5/2012, de 30/03/2012 - torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português